Documento legal

Política de Privacidade

Este documento descreve como a Ética Informações de Engenharia LTDA trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

01Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão Social ETICA INFORMACOES DE ENGENHARIA LTDA — CNPJ 66.466.947/0001-09

CNAE Principal 7112-0/00 — Serviços de Engenharia

Endereço Rua Piauí, 69, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-320

Canal de contato JillaWestmeier@gmail.com

02Dados Coletados

No exercício de sua atividade de prestação de serviços de engenharia, a empresa pode coletar as seguintes categorias de dados, conforme o contexto de interação:

  • Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente por e-mail (nome, e-mail, telefone, mensagem);
  • Dados relativos ao imóvel ou objeto técnico de análise, quando fornecidos para elaboração de laudos, vistorias ou consultorias;
  • Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas) coletados por meio de cookies, quando consentido;
  • Dados constantes de propostas, contratos e documentos técnicos trocados durante a prestação de serviço.

03Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para responder solicitações de orçamento e prestar os serviços de engenharia contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por normas técnicas ou fiscais aplicáveis à atividade;
  • Legítimo interesse — para melhoria da experiência de navegação e mensuração de desempenho de marketing do site;
  • Consentimento — para uso de cookies não essenciais, conforme escolha registrada pelo usuário no banner de cookies.

04Compartilhamento de Dados

A empresa não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

  • Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou determinação judicial;
  • Com prestadores de serviços técnicos subcontratados, estritamente quando necessário à execução de laudo ou vistoria, sob obrigação de confidencialidade;
  • Com ferramentas de e-mail e infraestrutura tecnológica utilizadas para operação do site.

05Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O acesso a documentos técnicos e mensagens é restrito às pessoas envolvidas na prestação do serviço.

06Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o controlador:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser realizadas pelo e-mail JillaWestmeier@gmail.com.

07Cookies

Este site utiliza cookies para viabilizar funcionalidades essenciais de navegação e, mediante consentimento, para mensurar desempenho de marketing e melhorar a experiência do usuário. O visitante pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido na primeira visita, optando por "Aceitar" ou "Só essenciais". A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do site.

08Dados de Menores

Os serviços oferecidos por este site destinam-se a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, tais dados serão eliminados.

09Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos técnicos, fiscais e contratuais aplicáveis à atividade de engenharia, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo, salvo obrigação legal em contrário.

10Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial:

Canal de Atendimento JillaWestmeier@gmail.com